Um contrato bem escrito evita boa parte dos conflitos que chegam depois ao escritório. Antes de assinar qualquer documento, seja um contrato de prestação de serviços ou um aluguel comercial, vale parar e conferir estes 5 pontos com calma.
1. Objeto e escopo bem definidos
O primeiro cuidado é entender exatamente o que está sendo contratado. Parece óbvio, mas é justamente aqui que nascem boa parte dos desentendimentos: o contrato descreve o serviço ou produto de forma vaga, e cada parte entende uma coisa diferente do que foi combinado.
Imagine uma empresa que contrata uma agência para "gestão de redes sociais". Sem detalhar quais redes, quantas postagens por mês, se inclui produção de fotos e vídeos ou apenas texto, qualquer uma das partes pode se sentir lesada mais adiante. Uma acha que entregou o combinado; a outra acha que recebeu bem menos do que esperava.
- O objeto está descrito com detalhes suficientes (quantidade, qualidade, especificações técnicas)?
- Existem anexos, propostas ou orçamentos que deveriam estar mencionados e vinculados ao contrato?
- Há trechos com termos genéricos como "serviços correlatos" ou "conforme necessidade" que poderiam gerar interpretações diferentes?
Quanto mais específico o objeto, menor o espaço para discussão no futuro.
2. Obrigações, prazos e responsabilidades de cada parte
Depois de entender o "o quê", é hora de entender o "quem faz o quê e até quando". Um contrato equilibrado deixa claro o papel de cada parte, inclusive o de quem contrata, e não apenas o de quem presta o serviço ou vende o produto.
Um exemplo comum: um contrato de reforma que define prazo de entrega da obra, mas não deixa claro que o cliente precisa aprovar o projeto em determinado prazo para que esse cronograma valha. Se o cliente demora para aprovar, de quem é a responsabilidade pelo atraso final?
- Quais são as obrigações de quem contrata (pagamento, fornecimento de informações, aprovações, acesso a local ou sistema)?
- Quais são as obrigações de quem presta o serviço ou fornece o produto (prazos de entrega, padrão de qualidade, comunicação)?
- Existem prazos claros, com datas ou marcos definidos, e não apenas expressões como "em breve" ou "assim que possível"?
Contratos que distribuem responsabilidades de forma clara tendem a gerar menos atrito quando algo sai do combinado, porque fica mais fácil identificar de quem era a obrigação naquele ponto.
3. Preço, reajuste, multas e penalidades
A parte financeira costuma receber atenção na hora de assinar, mas alguns detalhes acabam passando despercebidos, principalmente o que acontece quando algo não sai como o planejado.
Vale conferir não só o valor e a forma de pagamento, mas também: há previsão de reajuste anual e, se houver, por qual índice? Existe multa por atraso no pagamento e qual o percentual? E se for a outra parte que atrasar a entrega ou descumprir alguma cláusula, o contrato prevê alguma penalidade equivalente, ou só protege quem redigiu o documento?
- Forma e prazo de pagamento estão claros (à vista, parcelado, mediante entrega de etapas)?
- Há cláusula de reajuste de preço e o índice está definido (não apenas "reajuste anual")?
- Multas por atraso ou descumprimento estão previstas para as duas partes, ou só para uma delas?
- Existe previsão de juros e correção em caso de inadimplência?
É comum encontrar contratos em que as penalidades são pesadas para um lado e praticamente inexistentes para o outro. Identificar esse desequilíbrio antes de assinar é bem mais simples do que tentar corrigir depois.
4. Hipóteses e regras de rescisão
Todo contrato deveria ser lido também pensando em como sair dele, não só em como entrar. É nesse ponto que muita gente é pega de surpresa: assina achando que pode cancelar a qualquer momento e descobre, só quando quer sair, que existe aviso prévio, prazo mínimo de permanência ou multa rescisória.
Um exemplo do dia a dia: contratos de assinatura mensal (softwares, serviços recorrentes, planos) costumam trazer prazo de fidelidade e multa proporcional ao tempo restante caso o cancelamento ocorra antes desse prazo. Sem ler essa cláusula, a pessoa só percebe a existência da multa no momento em que tenta cancelar.
- O contrato prevê rescisão por qualquer uma das partes, ou só por quem o redigiu?
- Existe prazo de aviso prévio para o cancelamento (30, 60, 90 dias)?
- Há multa rescisória e em que hipóteses ela se aplica?
- O que acontece com valores já pagos, materiais entregues ou serviços em andamento em caso de rescisão?
Entender a "porta de saída" antes de assinar evita decisão precipitada e evita ficar preso a um contrato só por não ter lido as regras de cancelamento.
5. Garantias, foro e resolução de conflitos
Por fim, vale observar três pontos que costumam ficar no final do contrato, em letra miúda, mas que fazem diferença se um problema realmente acontecer.
As garantias oferecidas: o contrato menciona algum tipo de garantia sobre o produto ou serviço (prazo de garantia, condições de troca, correção de defeitos)? Se não menciona nada, isso também é uma informação relevante.
O foro e a forma de resolução de conflitos: a maioria dos contratos define uma cláusula de eleição de foro (a cidade/comarca onde eventuais disputas seriam discutidas judicialmente) ou uma cláusula de arbitragem. Isso importa principalmente quando as partes estão em cidades ou estados diferentes, porque pode significar ter que se deslocar, ou bancar um processo, numa comarca distante.
E, quando o contrato envolve dados pessoais, de clientes, funcionários ou fornecedores, é importante verificar se há cláusula de confidencialidade e de tratamento de dados compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente se o contrato prevê compartilhamento de informações entre as partes.
- Há garantia expressa sobre o produto ou serviço, com prazo definido?
- A cláusula de foro ou de arbitragem está clara e é compatível com a localização das partes?
- Existe cláusula de confidencialidade e de proteção de dados pessoais, quando aplicável?
Ler um contrato com atenção antes de assinar não é frescura. É a hora em que ainda dá para mudar as coisas. Cada um desses cinco pontos pode ser conversado e ajustado antes da assinatura. Depois que o documento está fechado, negociar cláusula vira briga e o espaço para ajuste fica bem menor.
Se você está prestes a assinar um contrato, seja pessoal ou empresarial, e quer entender melhor alguma cláusula, vale conversar antes com um advogado do escritório Dacome Advogados. Uma leitura atenta antes da assinatura costuma custar muito menos tempo e transtorno do que resolver um impasse depois que o documento já está assinado.